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Perguntas freqüentes - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Tendo em vista que as contribuições Sindical Patronal e Confederativa Patronal têm o vencimento em 31 de janeiro de cada ano, conforme prevê a Lei 7.047 DE 01/12/82 E PARAGRAFO 3º, 4º E 5º DO ART. 580 DA CLT, encaminhamos abaixo questões importantes sobre a matéria.

 

1 – Quem deve pagar a contribuição sindical patronal?

É devida por toda empresa que participa da categoria econômica.

 

2 – E a contribuição confederativa patronal?

Também é devida pelas empresas, por força de aprovação em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato.

 

3 – Empresa não filiada ao sindicato é obrigada a pagar a contribuição sindical e confederativa patronal?

O fato de não se filiar ao Sindicato, não isenta a empresa de recolher contribuições decorrentes de Lei e de natureza tributária, como é o caso da contribuição sindical, e de contribuição decorrente de aprovação em Assembleia de categoria, exemplo da Confederativa.

 

4 – O pagamento dessas contribuições deve ser feito quando?

O recolhimento deverá ser feito em janeiro pelas próprias empresas às respectivas entidades sindicais de classe.

 

5 – Para qual sindicato a empresa deve recolher as contribuições?

Em favor do sindicato representativo da categoria. Clique aqui para visualizar no site, as categorias representadas pelo SINCOESP.

 

6 – Posso pagar as contribuições para outro sindicato?

Não, as contribuições deverão ser destinadas para o sindicato que representa a sua categoria, e o pagamento para outro sindicato não a exime de ter que pagar novamente ao sindicato da categoria correta, pois se não pagar torna-se inadimplente.

Confirme ao seu contador que o legitimo sindicato representante de sua categoria é o Sincoesp, e lembre-se: quem recolhe errado recolhe duas vezes.

 

Questões específicas sobre a contribuição sindical patronal:

 

1 – Por que devo pagar a contribuição sindical patronal?

O artigo 607 da CLT dispõe que para participação em concorrências públicas ou administrativas (licitações), e para o fornecimento às repartições paraestatais e autárquicas, é essencial a apresentação da guia de contribuição sindical quitada.

 

Já o artigo 608 da CLT dispõe que as repartições federais, estaduais e municipais não concederão registro ou licença de funcionamento ou renovação de atividade aos estabelecimentos de empregadores, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que seja exigida a prova de quitação do imposto sindical.

 

2 – Se a empresa não pagar a contribuição sindical patronal, o que pode acontecer?

De acordo com o artigo 606 da CLT cabe às entidades sindicais, em caso de falta de pagamento promover as respectivas cobranças judiciais, sob pena de sua Diretoria ser responsabilizada pelo não pagamento e repasse ao Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Dados os esclarecimentos, esperamos contar com a compreensão e colaboração de todos.

É nosso dever orientar e salvaguardar os interesses de nossas empresas filiadas e associadas.


IMPRIMIR GUIA da Contribuição SINDICAL 2018

Clique no link abaixo para ter acesso ao site onde será gerado a Guia de Recolhimento da contribuição Sindical. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a Secretaria do Sincoesp. 

http://www.mirah.com.br/localizacnpj.aspx?codigoentidade=529024934


IMPRIMIR GUIA da Contribuição CONFEDERATIVA 2018

Clique neste link abaixo para ter acesso ao site onde será gerado a Guia de Recolhimento da contribuição Confederativa. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a Secretaria do Sincoesp.

http://www.mirah.com.br/localizacnpj.aspx?codigoentidade=529024934%20&contribuicao=Confederativa


Contribuição Sindical - A finalidade, a previsão legal e sua destinação

 Denominação do antigo imposto sindical é devida por todos os membros de uma categoria econômica, independentemente de filiação. Tem natureza compulsória, estando vinculada à própria origem da organização sindical brasileira.

 

O art. 580 da CLT estabelece os critérios para o recolhimento dessa contribuição, correspondendo a patronal a uma importância proporcional ao capital social da empresa, mediante a aplicação de alíquotas baseadas em uma tabela progressiva (III).

 

Previsão legal: Art. 8º, IV, da Constituição Federal c/c Art. 548, alínea “a”, e 578 da CLT.

 

Repasse: O art. 589 da CLT estabelece o seguinte repasse da Contribuição Sindical:

 

- 60% para o sindicato;

- 15% para a federação;

- 05% para a confederação; e 

- 20% para a “conta especial emprego e salário” do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Observação: No caso da contribuição sindical a arrecadação está centralizada, de acordo com o art. 589 da CLT, na Caixa Econômica Federal, que é a responsável por efetuar os repasses.


Contribuição Confederativa - A finalidade, a previsão legal e sua destinação

De natureza compulsória e uma vez instituída, obriga o recolhimento de toda a categoria e não apenas dos associados do Sindicato SINCOESP.

 

Obrigatoriamente, deve ser fixada por assembléia geral de toda a categoria, devidamente convocada para tal, e desde que a entidade pertença ao sistema confederativo sindical, visto ser o custeio deste a sua finalidade.

 

Não há, propriamente, um critério para sua fixação, devendo ser adotado aquele definido pela assembléia da categoria representada.

 

Previsão legal: Art. 548, alínea “b”, da CLT c/c IV, do Art. 8º da Constituição Federal.

 

Destinação: Custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, que é composto por sindicatos, federações e confederações.

 

Repasse:

- 80% para o Sindicato filiado;

- 15% para a Federação; e

- 5% para Confederação Nacional do Comércio.


Contribuição Associativa - A finalidade, a previsão legal e sua destinação

Devida apenas pelos associados, nos moldes e valores estabelecidos pela Assembléia Geral. São dois os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária.

 

A partir do momento em que a empresa se filia a sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir se assim estiver estipulado.

 

Previsão legal: Alínea “b”, do Art. 548 da CLT.

 

Destinação: Manutenção dos serviços prestados exclusivamente aos associados.


Contribuição Assistencial - A finalidade, a previsão legal e sua destinação

 Também chamada taxa assistencial, decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias profissional ou econômica, filiados ou não à entidade sindical que os representa.

 

Portanto, uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. É fixada pela assembléia da categoria, devidamente convocada para tal através da publicação de edital, e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na ausência desses, em sentença normativa em processo de dissídio coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).

 

Não havendo, a exemplo da contribuição associativa e da confederativa, critério para sua fixação, cada entidade adota o seu próprio, através da competente assembléia.

 

Os Sindicatos, depois de fechados os acordos coletivos por eles firmados têm tomado por base o capital social e/ou faturamento da empresa.

 

Previsão legal: Alínea “e”, do Art. 513 da CLT.

 

Destinação: É aplicada em serviços de interesse do sindicato da categoria representada e no seu patrimônio ou, ainda, ter outro destino, desde que aprovado, em assembléia geral.

 

Essa contribuição refere-se aos serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho ou participação em processos de dissídio coletivo.


Benefícios que a empresa usufrui ao pagar a contribuição sindical

 O sindicato patronal é organizado, primordialmente, para exercer duas funções: defender os interesses da categoria econômica e promover a negociação coletiva.

 

O sindicato, juridicamente, é uma associação (Código Civil, art. 44, I). As associações representam seus sócios: diz-se que o Sindicato é uma associação "sui generis", pois, além dos seus sócios, representa também os integrantes da categoria.

 

Os associados pagam ao sindicato, como em todas as associações, determinada importância. Contudo, todos os benefícios e vantagens que o sindicato obtém, atingem não apenas seus aos associados, mas também a todos os integrantes da categoria.

 

A negociação coletiva, por exemplo, se estende também aos membros da categoria, independentemente da filiação.

 

Cabe ressaltar que as contribuições sindicais pagas ao Sindicato são para o custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical, que compreende o Sindicato, a Federação e a Confederação Nacional.

 

No Estado de São Paulo, o SINCOESP tem prestando relevantes serviços aos setores do comércio e serviços.

 

Destarte, sempre que surgem problemas de qualquer natureza, que possam causar prejuízos aos empresários, as entidades sindicais tomam as providências necessárias para combatê-lo, inclusive judiciais, se for o caso.

 

O SINCOESP desenvolve estudos sobre a legislação de interesse imediato que são arquivadas, e usadas para orientar as empresas localizadas em sua base territorial. Mantém, também, pesquisas e estudos econômicos e financeiros, para orientação dos integrantes da categoria, no exercício da atividade empresarial.

 

Portanto, como se vê, o pagamento das contribuições sindicais contribui, sobremaneira, para o custeio de um sistema que dá a mais ampla proteção às empresas, isto é, aos integrantes das categorias representadas pelo Sincoesp.


2018 - Tabela para cálculo da Contribuição Sindical

O valor para recolhimento da SindicalPatronal de 2018 não foi reajustado, é o mesmo valor cobrado em 2017.


 

2018 - Tabela para cálculo da Contribuição Confederativa

 

2017 - Tabela para cálculo contribuição Sindical

 

A forma de cálculo da contribuição Sindical deve ser feita da seguinte forma:

Deve-se localizar entre as Faixas 01 e 06 da tabela, a que corresponde ao Capital Social da Empresa. Quando, a empresa está entre as faixas 02 e 05, deve-se multiplicar o Capital, pela % da Alíquota, e somar o valor da “Parcela a Adicionar”. Como no exemplo:

Intervalo Faixa 02 - Ex.: R$ 56.000,00  x 0,2% = R$ 112,00  + R$ 322,25*  =  R$ 435,25

 


2017 - Tabela para cálculo contribuição Confederativa

 

2017 - Tabela para Cálculo Contribuição Assistencial

A Contribuição Assistencial, ou Taxa Assistencial, como é conhecida por algumas pessoas é uma obrigação paga pelos membros de uma categoria econômica ou profissional filiados ou não à entidade sindical que os representa. É definida pela Consolidação das Leis do Trabalho em seu Art. 513, alínea “e” que diz:



CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:

e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

 


O valor da Contribuição Assistencial é definido em Assembleia e seu valor é destinado à cobertura de gastos provenienes de reuniões, empenho jurídico e afins decorrentes da Convenção Coletiva, acordos e dissídios.

A guia de recolhimento foi enviada por correio para as empresas. Esse ano tem o vencimento para dia 31/08/17. Veja a tabela para cálculo de recolhimento.



2016 - Tabela para cálculo contribuição Sindical

 

2016 - Tabela Para Cálculo Constribuição Assistencial

 A Contribuição Assistencial, ou Taxa Assistencial, como é conhecida por algumas pessoas é uma obrigação paga pelos membros de uma categoria econômica ou profissional filiados ou não à entidade sindical que os representa. É definida pela Consolidação das Leis do Trabalho em seu Art. 513, alínea “e” que diz:

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos :

e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

               

                O valor da Contribuição Assistencial é definido em Assembleia e seu valor é destinado à cobertura de gastos provenientes de reuniões, empenho jurídico e afins decorrentes da Convenção Coletiva, acordos e dissídios.

                A cobrança deve chegar à Rede até o fim do mês e a tabela de pagamentos é a seguinte:
 


2016 - Tabela de cálculo contribuição Confederativa

 

2015 - Tabela para cálculo contribuição Sindical

 

2015 - Tabela para cálculo Contribuição Assistencial

 Os empresários receberam informações por correio, a respeito da contribuição assistencial. Além de contribuir com o custeio das atividades administrativas, a assistencial tem a finalidade de colaborar com os custos ocorridos durante as negociações do acordo coletivo da categoria. As condições da contribuição são definidas em Assembleia Geral, os valores variam de acordo com a quantidade de funcionários das empresas. Sua aplicação é estabelecida com fundamento no art. 513, alínea “e”, da CLT. Em caso de dúvidas, mudança de endereço, ou outras informações, entre em contato com a Secretaria: secretaria@sincoesp.org.br.

Confira os valores da contribuição assistencial para 2015.

 

TABELA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2015

 

DE ZERO ATÉ CINCO EMPREGADOS                          R$       125,00
DE SEIS ATÉ DEZ EMPREGADOS    R$       162,00
DE ONZE ATÉ VINTE EMPREGADOS  R$       326,00
DE VINTE E UM A CINQUENTA EMPREGADOS 

R$       654,00

DE CINQUENTA E UM A CEM EMPREGADOS  R$       982,00
DE CENTO E UM A DUZENTOS EMPREGADOS  R$    1.311,00
ACIMA DE DUZENTOS EMPREGADOS  R$    2.143,00

2015 - Tabela de cálculo contribuição Confederativa

 

2014 - Tabela para Cálculo Contribuição Sindical


Tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2014
Linha Classe Capital (em R$) Alíquota (%) Parcela a adicionar
1 Capital de  R$ 0,01 até R$ 21.372,00 Contr. Mínima R$ 170,98
2 Capital de  R$ 21.372,01 até R$ 42.744,00 (x) 0,8% -----
3 Capital de  R$ 42.744,01 até R$ 427.440,00 (x) 0,2% (+) R$ 256,46
4 Capital de  R$ 427.440,01 até R$ 42.744.000,00 (x) 0,1% (+) R$ 683,90
5 Capital de  R$ 42.744.000,01 até R$ 227.968.000,00 (x) 0,02% (+) R$ 34.879,10
6 Capital de  R$ 227.968.000,01 em diante Contr. Máxima R$ 80.472,70

2014 - Tabela para Cálculo Contribuição Confederativa

 
CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2014
A Empresas com "zero" até 05 funcionários R$ 182,15
B Empresas com 06 até 10 funcionários R$ 227,80
C Empresas com  11 até 20 funcionários R$ 309,69
D Empresas com 21 até 50 funcionários R$ 455,41
E Empresas com 51 até 100 funcionários R$ 692,27
F Empresas com 101 até 200 funcionários R$ 1.138,58
G Empresas com mais de 201 funcionários R$ 1.548,47

2014 - Tabela para cálculo Contribuição Assistencial

Atendendo o Artigo 8º,  inciso  IV  da Constituição Federal  e  Artigo  513  da  CLT,  e aprovada por Assembleia Geral  Extraordinária  das  categorias  representadas, para  associados  ou  não,  a Contribuição Assistencial Patronal cujos valores  relacionamos abaixo, deverão  ser recolhidos  através de guia apropriada da  Caixa Econômica Federal enviada por correio. Confira abaixo os valores da contribuição para o ano de 2014:

 

De zero até cinco empregados                                               R$ 109,00

De seis até dez empregados                                                  R$ 141,00

De onde até vinte empregados                                               R$ 284,00

De vinte e um a cinquenta empregados                              R$ 569,00

De cinquenta e um a cem empregados                               R$ 854,00

De cento e um a duzentos empregados                               R$ 1.140,00

Acima de duzentos empregados                                            R$ 1.864,00


2013 - Tabela para cálculo da Contribuição Sindical

 

LINHA

 

CLASSE DE CAPITAL

(em R$)

ALÍQUOTA

%

PARCELA A

ADICIONAR

      01

Capital de                  0,01   até          20.580,00

Contr. Mínima

             164,64

02

Capital de         20.580,01   até          41.160,00

(X)      0,8%

               ------

03

Capital de         41.160,01   até        411.600,00

(X)      0,2%

 (+)       246,96

04

Capital de       411.600,01   até   41.160.000,00

(X)      0,1%

 (+)       658,56

05

Capital de  41.160.000,01   até 219.520.000,00

 (X)     0,02%

 (+)  33.586,56

06

Capital de 219.520.000,01  em diante

Contr. Máxima

       77.490,56


2013 - Tabela para cálculo da Contribuição Confederativa

A) EMPRESAS    COM     “ZERO”        ATÉ       05      EMPREGADOS:.........R$    165,59  
B) EMPRESAS   COM           06           ATÉ       10      EMPREGADOS:.........R$    207,09    
C) EMPRESAS    COM           11          ATÉ       20      EMPREGADOS:..........R$   281,54
D )EMPRESAS   COM            21         ATÉ        50      EMPREGADOS..........R$    414,01
E) EMPRESAS   COM            51         ATÉ     100       EMPREGADOS:..........R$   629,34  
F) EMPRESAS   COM           101        ATÉ      200      EMPREGADOS:.........R$ 1.035,07
G) EMPRESAS   COM        MAIS         DE       201      EMPREGADOS:.........R$ 1.407,70   
 

2013 - Tabela Cálculo Contribuição Assistencial

Atendendo o Artigo 8º,  inciso  IV  da Constituição Federal  e  Artigo  513  da  CLT ,  e aprovada por Assembleia  Geral  Extraordinária  das  categorias  representadas , para  associados  ou  não,  a Contribuição Assistencial Patronal cujos valores  relacionamos abaixo , deverão  ser recolhidos  através de guia apropriada da  Caixa Econômica Federal enviada por correio. Confira os valores das contribuições abaixo:

 

De zero até cinco empregados                                                       R$ 99,19

De seis até dez empregados                                                          R$ 128,62

De onze até vinte empregados                                                       R$ 258,33

De vinte e um até cinquenta empregados                                   R$ 517,75

De cinquenta e um a cem empregados                                        R$ 777,17

De cento e um a duzentos empregados                                        R$ 1.036,59

Acima de duzentos empregados                                                   R$ 1.694,95


2012 - Tabela para cálculo da Contribuição Sindical

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2012
LINHA CLASSE DE CAPITAL (em R$) ALÍQUOTA % PARCELA A ADICIONAR
1 Capital de 0,01 até 19.104,75 Contr. Mínima 152,84
2 Capital de 19.104,76 até 38.209,50 (X)         0,8% ----------
3 Capital de 38.209,51 até 382.095,00 (X)         0,2%  (+)               229,26
4 Capital de 382.095,01 até 38.209.500,00 (X)         0,1%  (+)               611,35
5 Capital de 38.209.500,01 até 203.784.000,00  (X)      0,02%  (+)         31.178,95
6 Capital de 203.784.000,01 em diante Contr. Máxima                 71.935.75

2012 - Tabela para cálculo da Contribuição Confederativa

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 2012
A EMPRESAS COM “ZERO” ATÉ 005 EMPREGADOS R$    151,92
B EMPRESAS COM 006 ATÉ 010 EMPREGADOS R$    189,99
C EMPRESAS COM 011 ATÉ 020 EMPREGADOS R$    258,29
D EMPRESAS COM 021 ATÉ 050 EMPREGADOS R$    379,83
E EMPRESAS COM 051 ATÉ 100 EMPREGADOS R$    577,38
F EMPRESAS COM 101 ATÉ 200 EMPREGADOS R$    949,61
G EMPRESAS COM MAIS DE 201 EMPREGADOS R$ 1.291,47
 
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