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Comissão de Convenção Coletiva apresenta a 3ª Proposta aos SEAACs
Data 19/07/2017 09:53:33
Autor sincoesp
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             O SINCOESP apresentou a 3ª proposta da Convenção Coletiva aos SEAACS e deve aguardar a oficialização do acordo que ainda está em andamento.

A proposta a seguir, segundo o entendimento do SINCOESP busca atender tanto a parte laboral, quanto a patronal, levando em consideração a queda do produto interno bruto (7,5%), o quadro de desemprego atual que colocou indisponível mais de 14 milhões de empregos e as dificuldades econômicas enfrentadas pelas empresas brasileiras, notadamente, micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por 70% do mercado economicamente ativo, no Brasil.

 

As rodadas de negociações foram realizadas de maneira profissional e madura, proporcionando o mínimo de impacto negativo a fim de permitir uma forte retomada econômica num futuro bem próximo.

 

                Para que se tenha uma noção do trabalho que vem sendo desempenhado, dos mais de 60 itens da Convenção atual, a Comissão de Negociação do SINCOESP retirou 22, e acrescentou dois, chegando a 40 cláusulas, que foram apresentados na primeira rodada de negociação.

 

                Na segunda rodada, dos 22 itens retirados, intensificou-se a negociação em 10 deles, que seriam 08 antigos e 02 novos. Itens estes, considerados de difícil aplicação, nesse momento econômico.

 

                Em um grande esforço conjunto ficou definido por consenso que as cláusulas em foco seriam as únicas a serem acrescentadas esse ano, se repetindo as demais cláusulas já existentes na Convenção de 2016-2017. 

 

O que o SINCOESP propõe:

 

Cláusulas Econômicas

 

 

Itens

Proposta SINCOESP

Piso Salarial

R$ 1.094,50

Aumento Real

0,746%

Reajuste Salarial (índice)

3,99%

Quebra de Caixa

2,5%

Vale Alimentação

R$ 389,40

Vale Refeição

R$ 17,70

PLR

R$ 250,00

Apólice do Seguro de Vida

R$ 33.409,00

Apólice Seguro de Vida c/ cobertura de auxílio funeral (opcional)

 

Dois (02) pisos salariais

 

 

Cláusulas Sociais


COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

A compensação da duração diária do trabalho, obedecidos aos preceitos legais e ressalvada a situação dos menores, fica autorizada, atendidas as seguintes regras:

 

Manifestação de vontade por escrito, por parte do empregado, em instrumento individual ou plúrimo, do qual conste o horário e o compensável;

 

Não estarão sujeitas a acréscimo salarial as horas acrescidas em um ou mais dias da semana, com correspondente redução em um ou mais dias;

 

O saldo das horas apuradas dentro de cada mês a débito ou a crédito deverá ser compensado no prazo máximo de 90 (noventa) dias;

 

As horas trabalhadas excedentes a jornada contratual, as quais não foram compensadas, dentro do período de 90 (noventa) dias, ficarão sujeitas ao pagamento com acréscimo de 50%; as horas que o empregado ainda tiver a débito poderão ser descontadas, pelos empregadores, na forma da legislação em vigor respeitada as condições contratuais preexistentes eventualmente mais favoráveis aos empregados;

 

Mediante prévio ajuste com o empregador, as horas faltantes em relação à jornada contratual (44h00’ semanais) ordinária de trabalho poderão ser objeto de compensação através da posterior e correspondente elevação da jornada, de tal forma que sejam repostas as que deixaram de ser trabalhadas;

As empresas poderão compensar os “dias-pontes” entre feriados e domingos, no máximo, 02 (duas) horas diárias;


 AUXÍLIO FUNERAL

 

Ocorrendo falecimento de empregado, ainda que o vínculo empregatício esteja suspenso ou interrompido, a empresa concederá a seus dependentes previdenciários ou, na falta destes, a seus herdeiros, indenização correspondente a 100% (cem por cento) do seu salário mensal vigente à época do óbito.

A indenização prevista no “caput” não poderá ser inferior a 02 (duas) vezes ou superior a 10 (dez) vezes o valor do piso salarial fixado na cláusula correspondente desta Convenção.

 

A indenização prevista no “caput” não será devida se a empresa mantiver contrato de seguro de vida, com cláusula de cobertura para auxílio funeral, em favor do empregado que preveja valor igual ou superior ao previsto nesta clausula.

 

 

AVISO PRÉVIO ESPECIAL

 

Ocorrendo a dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa, de empregado acima de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e com 05 (cinco) anos de trabalho ininterruptos na empresa, fica assegurado um aviso prévio de 60 (sessenta) dias; o excedente ao prazo legal deverá, sempre, ser indenizado.

A vantagem prevista no “caput” não é cumulativa com o acréscimo ao aviso prévio previsto na Lei 12.506/2011, devendo ser cumprida aquela que for mais favorável ao empregado.

 

             Com estes itens apresentados, o SINCOESP espera que as negociações cheguem a termo de forma tranquila e sem a necessidade de buscar a finalização através de Dissídio Coletivo. A Comissão de Negociação do Sindicato aguarda o retorno dos Sindicatos dos Funcionários. Enquanto isso, permanece a indicação de antecipação salarial de 3,5%.       

Comissão de Negociação

SINCOESP

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