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Reunião de diretoria destaca últimas novidades
Data 29/09/2017 12:54:41
Autor sincoesp
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                   Em reunião de diretoria e delegados regionais realizada no SINCOESP em 28/09 na sede do sindicato os principais temas discutidos foram:

 

> PL 7306/2017

              O Presidente Jodismar Amaro explicou que não é uma questão simples e por conta de envolver diversos setores públicos e, por isso, precisa ser muito bem estruturado. O projeto vem se desenvolvendo cercando todas as frentes para que em nenhum ponto o consumidor tenha qualquer prejuízo, pois, se assim for não será aprovado.

   Segundo algumas análises, pode ser necessário realizar algumas adequações ao PL 7306 para que seja mais ampla a discussão, pois o enquadramento da tarifa deve beneficiar a todos os envolvidos. Isso implicará em reuniões com o Banco Central que é o órgão que normatiza o setor dos correspondentes bancários, para chegar a um ponto comum e após um acordo neste setor o projeto deve ser encaminhado a plenário possivelmente ainda este ano. 

 

> Jogos pela internet

   As negociações com a gestora não progrediram. A Caixa tem ciência do descontentamento da Rede em relação à sua proposta, mas não sinalizou nenhum acordo. O sistema de apostas on-line deve ser lançado oficialmente em 2018. 

   O Marco Regulatório dos Jogos também continua parado em função das inúmeras pautas do governo que estão em caráter prioritário.

 

> Empresa individual

   Este sistema empresarial não é aceito pela Caixa. Os empresários que insistem neste formato estão fechando as portas por quebra de contrato de permissão por ordem da gestora. O Presidente Jodismar irá verificar junto a Caixa se empresa do tipo EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) pode ser utilizada pois alguns delegados comentaram que existem ULs nesta condição.

 

> Comissão de Acordo Coletivo

   As negociações estão praticamente encerradas.

   Este ano pode ser qualificado como uma das negociações mais difíceis em função das modificações realizadas que iniciaram com 22 exclusões e finalizaram com 3. Durante o processo, todos os sindicatos endureceram as negociações em ambos os lados da mesa. Isso gerou muito desgaste e ainda, colaborado pela instabilidade governamental transformou os encontros em uma negociação morosa que iniciou em fevereiro perdurando por sete meses.

]  Segundo o Presidente da Comissão de Negociação José Carlos P. de Paiva, em linhas gerais foi uma negociação boa embora muitos dos itens que haviam sido modificados caíram por terra com o passar do tempo. FEAAC, Jundiaí e S. José dos Campos e Marília não concordaram e ficaram de fora das alterações iniciais e o fechamento deve ser finalizado de forma diferenciada excluindo também as 3 cláusulas sociais fechadas nos demais sindicatos.

   Foi destacado que a nova Lei Trabalhista deve passar a vigorar em 11/11 mas as negociações anteriores, finalizada pelo SINCOESP devem ficar mantidas. 

Para maior esclarecimento dos empresários lotéricos, o SINCOESP está estudando a possibilidade de realização de uma palestra sobre Reforma Trabalhista prevista para a segunda quinzena de novembro. 

  

> Delegacia regional

O delegado Erli José Rufino, da SR Penha está deixando suas atividades na função e em breve indicará alguém para sucedê-lo. Assim que o SINCOESP realizar as formalidades de praxe irá comunicar o substituto.

 

Loteria Federal

   A Febralot realizou uma reunião em São Paulo no final de agosto para discutir com os executivos da Caixa o plano de sorteios para a Loteria Federal de 2018. Após um longo debate alguns pontos foram tratados a fim de se evitar que datas especiais com feriados pudessem interferir nas vendas. A gestora defendeu um menor número de sorteios intermediários, em discordância do que os representantes lotéricos pleiteavam. Destacando que estes sorteios são os que possuem cotas reduzidas (quantidade de extrações de quarta-feira) para sorteios aos sábados, com preço de face a R$40,00. Aplicadas nas semanas que existem feriados nacionais.

   Assim, a Febralot passou a consultar os sindicatos estaduais para saber qual proposta merecia aprovação pois não seria possível a alteração posterior. Veja abaixo as duas posições discutidas:

   A Caixa não contemplou os 07 sorteios intermediários* (pedidos inicialmente), aprovando apenas 04 sorteios de R$ 40,00 , nas seguintes datas: 17/02 - 31/03 - 03/11 - 29/12

   O plano alternativo da Federação proposto para 2018 era de 6 intermediarias,  sendo 5 de R$ 40,00 (cotas reduzidas), e 1 de R$ 70,00 (Ano Novo) seguindo as seguintes datas: 17/02 - 31/03 - 08/09 - 13/10 - 03/11 - 29/12.

   Os sindicatos foram unânimes em apoiar a proposta da Federação e agora, a entidade aguarda uma definição por parte da Caixa.

 

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