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Convenção Coletiva 2017-2018 - VEJA AS REGIÕES QUE FECHARAM
Data 05/10/2017 18:48:18
Autor sincoesp
Acessos 1377
 obs.: Publicação em 05/10, atualizada em 20/10, com o fechamento da Convenção em todo o Estado de São Paulo



A Convenção Coletiva 2017/2018 envolveu um longo trabalho da Comissão de Negociação do SINCOESP, presidida pelo Vice-Presidente José Carlos P. de Paiva.
 

Um trabalho iniciado em fevereiro e  que durou longos meses para chegar às portas de uma decisão por dissídio coletivo. Entretanto, as ações patronais foram firmes e persistentes e conseguiram chegar a um consenso que evitou as vias judiciais.  O SINCOESP acredita que o dissídio é uma perda pois as soluções geralmente não atendem as necessidades de um dos dois lados da mesa e qualquer acordo nesta condição gera perdas importantes. Pensando desta forma, o sindicato patronal cedeu em algumas reivindicações e conseguiu adequar a proposta final aos interesses das partes SINCOESP / FEAAC, evitando o dissídio nos “46 minutos do segundo tempo”.

Assim, as cláusulas econômicas foram definidas iguais para todas as empresas do Estado de São Paulo e estabelecem os seguintes aspectos:

 

 



Com a inclusão de novas cláusulas sociais*, descritas abaixo.
 

*Lembrando que, essas cláusulas não são válidas para as regiões atendidas pela FEAAC e São José dos Campos! Para Jundiaí e Região, aplica-se apenas a cláusula de "compensação horário", item A.

 

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

A compensação da duração diária do trabalho, obedecidos os preceitos legais e ressalvada a situação dos menores, fica autorizada, atendidas as seguintes regras:

x.1. Manifestação de vontade por escrito, por parte do empregado, em instrumento individual ou plúrimo, do qual conste o horário normal e o compensável;

x.2. Não estarão sujeitas a acréscimo salarial as horas acrescidas em um ou mais dias da semana, com correspondente redução em um ou mais dias.

x.3. O saldo das horas apuradas dentro de cada mês, a débito ou a crédito, deverá ser compensado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

x.4. Mediante prévio ajuste com o empregador, as horas faltantes em relação à jornada contratual ordinária de trabalho poderão ser objeto de compensação através da posterior e corresponde elevação da jornada, de tal forma que sejam repostas as que deixaram de ser trabalhadas;

x.5. As horas excedentes à jornada contratual que não forem compensadas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no parágrafo 26.3., ficarão sujeitas ao pagamento com acréscimo de 50%.

x.6.  As horas que o empregado ainda tiver a débito ao final do prazo de 60 (sessenta) dias previstos no parágrafo x.3, poderão ser descontadas, pelos empregadores, na forma da legislação em vigor, respeitadas condições contratuais preexistentes eventualmente mais favoráveis aos empregados.

x.7. As empresas poderão compensar os "dias-pontes" entre feriados e domingos, no máximo, 2 (duas) horas diárias.


X- AUXÍLIO FUNERAL

Ocorrendo falecimento de empregado durante o vinculo, ainda que suspenso ou interrompido, o empregador concederá uma indenização correspondente a 100% (cem por cento) de seu último salário nominal.

X.1. A indenização prevista no “caput” não poderá ser inferior a 2 (duas) vezes ou superior a 10 (dez) vezes o valor do piso salarial fixado na cláusula correspondente desta Convenção.

X.2. A indenização prevista no “caput” não será devida se a empresa mantiver contrato de seguro de vida em favor do empregado que preveja valor igual ou superior ao previsto nesta cláusula.


X. AVISO PRÉVIO ESPECIAL

Ocorrendo a dispensa sem justa causa por iniciativa da empresa, de empregado acima de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, e com 05 (cinco) anos de trabalho ininterruptos na empresa, fica assegurado um aviso prévio de 60 (sessenta) dias; o excedente ao prazo legal deverá, sempre, ser indenizado.

X.1. A vantagem prevista no “caput” não é cumulativa com o acréscimo ao aviso prévio previsto na Lei 12.506/2011, devendo ser cumprida aquela que for mais favorável ao empregado.

Você pode acessar a íntegra do texto final da Convenção Coletiva das regiões no link abaixo:


CONVENÇÃO COLETIVA 

obs.: O arquivo com a Convenção de Jundiaí e região está disponível, assim que coletada as assinaturas necessárias


Na dúvida de qual região você pertence, consulte a tabela abaixo:


  

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